Caução de bem imóvel: Tudo que você como corretor precisa saber
A garantia de caução de bem imóvel é uma das opções utilizadas para assegurar o cumprimento das obrigações do locatário em um contrato de locação. Diferente da caução em dinheiro, essa modalidade utiliza um imóvel como garantia, proporcionando maior segurança ao locador e mais uma alternativa ao locatário que não deseja comprometer capital imediato.
Como Funciona a Caução de Bem Imóvel?
Nessa modalidade, o locatário (ou um terceiro, denominado caucionante) oferece um imóvel como garantia do contrato de locação. Esse imóvel deve estar livre de ônus, com impostos e taxas em dia e devidamente registrado em cartório.
Para formalizar a caução, é necessário realizar a averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Somente após essa averbação, a garantia se torna válida e as chaves do imóvel locado podem ser entregues ao locatário. Vale ressaltar que, esse processo pode ser moroso, dependendo da proatividade do Caucionante e do Cartório de Registro de Imóveis.
Principais Regras da Caução Imobiliária
Registro e Averbação
O imóvel caucionado deve estar regularizado e ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
O contrato de locação deve ser averbado na matrícula do imóvel, garantindo a formalização da caução.
Extinção da Garantia
Caso o imóvel caucionado seja vendido, a garantia se extingue automaticamente, e o locatário deverá apresentar uma nova garantia aprovada pelo locador dentro do prazo máximo de 30 dias.
Se o locatário não apresentar uma nova garantia dentro do prazo, o contrato de locação pode ser rescindido com aplicação de multa.
Duração da Garantia
A caução imobiliária permanece válida durante toda a vigência do contrato, incluindo renovações e prorrogações, desde que não haja substituição da garantia.
A garantia só se encerra após a entrega das chaves e a quitação de todas as obrigações do contrato.
Custos de Averbação e Extinção da Garantia
O caucionante (quem oferece o imóvel como garantia) é responsável pelos custos da averbação no início do contrato.
O locatário arca com os custos para extinguir a averbação ao final do contrato.
Vantagens e Desvantagens da Caução Imobiliária
✅ Vantagens:
O locatário não precisa de fiador ou seguro-fiança.
O locador tem maior segurança, pois a garantia é um bem imóvel.
Evita a necessidade de um grande depósito em dinheiro no início do contrato.
❌ Desvantagens:
O processo de averbação pode ser burocrático e envolver custos.
Caso o imóvel seja vendido, o locatário precisa providenciar outra garantia rapidamente.
A liberação da garantia no final do contrato exige formalização junto ao cartório.
Conclusão
A caução de bem imóvel é uma alternativa sólida para garantir contratos de locação, desde que todas as partes compreendam as regras envolvidas. Para os corretores, é fundamental orientar locadores e locatários sobre os trâmites necessários, garantindo que a documentação esteja correta e que o processo seja conduzido de forma segura e transparente.