Caução de bem móvel: Tudo que você como corretor precisa saber
A garantia locatícia é um dos aspectos mais importantes em um contrato de aluguel, tanto para o locador quanto para o locatário. Entre as opções existentes, a caução de bem móvel ainda é pouco explorada, mas pode ser uma alternativa viável e vantajosa. Neste artigo, vamos esclarecer o que é essa modalidade, como funciona e quais os pontos de atenção para os corretores ao apresentá-la aos clientes.
O que é a Caução de Bem Móvel?
A caução de bem móvel é uma forma de garantia na qual o locatário oferece um bem móvel (como um carro, um equipamento valioso ou até mesmo joias) como segurança para o pagamento do aluguel. O bem fica vinculado ao contrato de locação e pode ser executado em caso de inadimplência.
Essa modalidade é prevista na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e pode ser uma alternativa interessante para quem não tem fiador ou não deseja comprometer um valor elevado em depósito caução.
Como Funciona na Prática?
Avaliação do Bem: O bem oferecido como caução deve ser avaliado para garantir que seu valor é compatível com o contrato de locação.
Registro do Termo de Caução: O contrato deve conter um termo especificando o bem dado como garantia, seus detalhes (marca, modelo, número de série, etc.) e as condições para eventual execução.
Proteção Legal: Dependendo do tipo de bem, pode ser necessário um registro em cartório para que a caução tenha validade contra terceiros.
Fim do Contrato: Caso o inquilino cumpra todas as obrigações contratuais, a caução é liberada ao final do contrato.
Vantagens e Desvantagens
✅ Vantagens:
Acessibilidade: Facilita a locação para quem não tem fiador ou não pode dispor de um depósito elevado.
Segurança para o Locador: Em caso de inadimplência, há um bem garantido que pode ser usado para cobrir débitos.
Menos burocracia: Pode ser mais simples do que conseguir um fiador ou contratar um seguro fiança.
❌ Desvantagens:
Liquidez do Bem: Nem sempre é fácil vender ou leiloar o bem em caso de inadimplência.
Desgaste na Relação: Se o locatário não pagar e houver necessidade de execução da caução, isso pode gerar conflitos.
Registro e Custos: Dependendo do bem, pode haver custos adicionais para documentação e registro.
Como os Corretores Podem Apresentar Essa Opção?
Compreenda o Perfil do Cliente: Nem todos os locatários estarão confortáveis com essa modalidade. Analise se faz sentido antes de sugeri-la.
Explique de Forma Clara e Simples: Use exemplos práticos para mostrar como a caução de bem móvel funciona e quais são os benefícios.
Reforce a Segurança Jurídica: Muitos clientes podem se preocupar com a legalidade da modalidade. Informe que ela é respaldada pela Lei do Inquilinato.
Destaque as Vantagens: Especialmente para clientes que enfrentam dificuldades em oferecer fiador ou realizar um depósito elevado.
Conclusão
A caução de bem móvel é uma alternativa viável para muitas situações de locação e pode ser um diferencial competitivo para imobiliárias que souberem utilizá-la de forma estratégica. Como corretor, estar bem informado sobre essa modalidade pode ser um grande diferencial na hora de auxiliar clientes na escolha da melhor garantia locatícia.
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